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9000016-11.2024.4.05.8202
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- Tribunal
- SEEU
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
SEEU · SJPB - 8ª Vara Federal - Vara de Execução em Meio Aberto
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Intimação
SEEU · SJPB - 8ª Vara Federal - Vara de Execução em Meio Aberto
Rua Francisco Vieira da Costa, 20 - Bairro Maria Rachel - SOUSA/PB - CEP: 58.804-725 - Fone: (83)3521-3300 - E-mail: 8vara@jfpb.jus.br PODER JUDICIÁRIO SJPB - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOUSA SJPB - 8ª VARA FEDERAL - VARA DE EXECUÇÃO EM MEIO ABERTO Processo nº. 9000016-11.2024.4.05.8202 Processo: 9000016-11.2024.4.05.8202 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Restritiva de Direitos Autoridade(s): UNIÃO FEDERAL (CPF/CNPJ: 00.394.460/0001-41) Executado(s): DIJONIERISON PEREIRA PAIXAO (CPF/CNPJ: 096.275.374-20) CORONEL JOAO CARNEIRO, 416 - CENTRO - POMBAL/PB - CEP: 58.840- 000 - Telefone: 83 99826-9747 De ordem do MM. JUIZ FEDERAL desta 8ª Vara, e com base no art. 203, §4°, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) c/c o disposto no art. 107, do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, procedo à intimação do executado, por meio de seu advogado constituído, para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, forneça nos autos dados bancários completos e válidos de sua titularidade (indicando Banco, Agência, Número e Tipo de Conta, além da respectiva chave PIX), essenciais para possibilitar a restituição dos valores recolhidos a maior. SOUSA, 09 de setembro de 2026. Hallita Amorim Fernandes Avelar Motta Técnica Judiciária
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