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9000011-76.2025.4.05.8000
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- SEEU
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- ago/2026
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Intimação
SEEU · SJAL - 4ª Vara - Vara de Execução em Meio Aberto
Avenida Menino Marcelo, S/N - Serraria - Maceió/AL - CEP: 57.046-000 - Fone: 8221224150 PODER JUDICIÁRIO SJAL - SEDE (MACEIÓ) SJAL - 4ª VARA - VARA DE EXECUÇÃO EM MEIO ABERTO Processo nº: 9000011-76.2025.4.05.8000 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Restritiva de Direitos Autoridade(s): UNIÃO FEDERAL Executado(s): Pedro Marcel Freitas de Lima DESPACHO Tendo em vista a retirada do ofício de encaminhamento pelo(a) apenado(a) perante esta Secretaria no mês de agosto de 2026 para o cumprimento da pena restritiva de prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que seja DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO comprovado o início da execução. Decorrido o prazo sem notícias do efetivo início do cumprimento da sanção, certifique-se a inércia e retornem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. Juiz Federal
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