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9000004-21.2021.8.15.0561
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- SEEU
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Intimação
SEEU · 3ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÃO PENAL DE SOUSA (FECHADO)
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SOUSA 3ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÃO PENAL DE SOUSA (FECHADO) Autos nº. 9000004-21.2021.8.15.0561 Processo: 9000004-21.2021.8.15.0561 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado da Paraíba (CPF/CNPJ: 08.761.124/0001-00) Executado(s): GERALDO MARTINS DE SOUZA JUNIOR (CPF/CNPJ: 079.054.024-01) Sítio Mãe D'água, s/n - Zona Rural - COREMAS/PB - CEP: 58.770-000 Em cumprimento ao Art. 152, VI, do CPC, e ao Código de Normas Judiciais da CGJ, que delega poderes e atribuições aos servidores desta Unidade Judiciária para a prática de atos de administração e de mero expediente, sem caráter decisório, encaminho estes autos ao Ministério Público e a Defensoria Pública para manifestação sobre a regularidade da guia ou requerer o que entender de direito. Sousa, 25 de agosto de 2026. Francisca Aparecida Sarmento de Oliveira Técnica Judiciária
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