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8220641-94.2025.8.05.0001
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- Tribunal
- TJBA
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TJBA · 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR Praça D. Pedro II, Largo Campo da Pólvora s/n, Salas 229, 2º andar do Fórum Ruy Barbosa, Nazaré, SALVADOR - BA - CEP: 40.040-900 1vempsalvador@tjba.jus.br (71)3320-6688 Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8220641-94.2025.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR REQUERENTE: CARBALLO FARO IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA e outros (8) Advogado(s): LUCAS ARAUJO FIGUEIREDO (OAB:BA61388), CAMILA ABOUD GOMES (OAB:BA51433), PEDRO HENRIQUE CARVALHO DE MIRANDA (OAB:BA86188) REQUERIDO: 1ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALVADOR - BAHIA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Ao Parquet para manifestação, conforme determinado no ID 576808584. Prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 178 do CPC, in verbis: Art. 178. O Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos processos que envolvam: I - interesse público ou social; II - interesse de incapaz; III - litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana. Salvador, 14 de setembro de 2026. DHAIANA NEVES BORGES ARGOLO Diretora de Secretaria
Intimação
TJBA · 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR · Decisão
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: PETIÇÃO CÍVEL (241) n. 8220641-94.2025.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR REQUERENTE: CARBALLO FARO IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA, CARBALLO FARO & CIA LTDA, MF IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA, ALMACEN PEPE HORTO LTDA, ALMACEN PEPE RESTAURANTE HORTO LTDA, ALMACEN PEPE EVENTOS LTDA, ALMACEN PEPE PITUBA LTDA, ALMACEN PEPE ALPHAVILLE LTDA, ALMACEN PEPE BAR E RESTAURANTE LTDA REQUERIDO: 1ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALVADOR - BAHIA DECISÃO Em se tratando de prestação de contas, intime-se o Administrador para, no prazo 15 dias, se manifeste. Após, ao Ministério Público. I. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA,data registrada no sistema. Bel. Argemiro de Azevedo Dutra - Juiz Titular
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