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8194466-29.2026.8.05.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJBA
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- set/2026
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Intimação
TJBA · 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR · Despacho
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR - BAHIA EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Proc. n° 8194466-29.2026.8.05.0001 EMBARGANTE: JORGE SANTANA GOMES EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA Certifique-se o valor das custas processuais iniciais. Após, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, proceder à comprovação dos requisitos necessários atinentes à impossibilidade de arcar com as despesas do processo, sem prejuízo do próprio sustento, nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade da Justiça. Prazo: 15 dias. Salvador, 14 de setembro de 2026 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO
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