8191256-67.2026.8.05.0001

Intimação

TJBA · 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR · Despacho

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador7ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 8191256-67.2026.8.05.0001 Classe - Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Requerente EMBARGANTE: ARRUDA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, JHEYLANE ANDRADE DOS SANTOS ARRUDA, VERA LUCIA ANDRADE DOS SANTOS ARRUDA FALECIDO: ESPÓLIO LEONDEZ NUNES ARRUDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEONDEZ NUNES ARRUDA Requerido(a) EMBARGADO: VIBRA ENERGIA S.A Sobre o pedido de gratuidade da justiça, devo dizer que o balanço patrimonial de id 579314325 já me permite apreciar o pleito nesse sentido formulado pela pessoa jurídica. Em relação às pessoas físicas, devo dizer que a afirmação de insuficiência de recursos para os fins pretendidos goza de presunção meramente relativa de veracidade, podendo ceder acaso estejam presentes nos autos circunstâncias que não autorizem o seu reconhecimento. No particular, porque não estou convencido de que a parte autora reúne os requisitos para ver deferido em seu favor o benefício da justiça gratuita, determino seja ela intimada, nos termos do art. 99, § 2º, do NCPC, para que comprove o preenchimento dos pressupostos necessários ao deferimento do benefício, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, através da apresentação de sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, mormente em relação aos bens e direitos. Já em relação ao espólio demandante, a parte autora deve trazer aos autos, no mesmo prazo, documento que demonstre seu acervo patrimonial. Após a apresentação dos documentos, voltem-me no campo de conclusão para despacho inicial, quando apreciarei o pedido de gratuidade da justiça formulado pela pessoa jurídica autora, assim como pelas pessoas físicas e pelo espólio acionante. Intime-se. Cumpra-se. Salvador, 11 de setembro de 2026. GEORGE ALVES DE ASSISJuiz de Direito