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8189815-51.2026.8.05.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJBA
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJBA · 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR · Despacho

    Vistos, etc. Intime-se a parte Autora, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a exordial, no sentido de adequá-la aos termos da ordem jurídica vigente, precisamente no que diz respeito à ausência de COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO, EMITIDO NOS ÚLTIMOS TRÊS MESES em nome da parte requerente, documento este indispensável à propositura da ação para fins de fixação da competência territorial e correta qualificação, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem análise de mérito, nos termos dos artigos 320 e 321 do Código de Processo Civil. P.I. Salvador, 8 de setembro de 2026. Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular

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