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TJBA · 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR · Despacho
PROCESSO: 8183406-59.2026.8.05.0001 ASSUNTO: [Correção Monetária, Compra e Venda, Prestação de Serviços] AUTOR: ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP, LIVRARIA PRR LTDA REU: RAFAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO DESPACHO Intime-se a parte autora para recolher as custas judiciais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 290 do CPC. Salvador (BA), data do sistema. Assinado Eletronicamente MILENA OLIVEIRA WATT Juíza de Direito Auxiliar
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