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8169765-38.2025.8.05.0001
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- Tribunal
- TJBA
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TJBA · Des. Nivaldo dos Santos Aquino - 1ª Câmara Crime 1ª Turma · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8169765-38.2025.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: JULIANO SILVA DE SOUZA RIBEIRO Advogado(s): EZEQUIAS RODRIGUES ARAUJO SOBRINHO (OAB:BA26380-A) DESPACHO Vistos, etc. Opostos embargos de declaração (Id. Num. 115246668), abra-se vista à d. Procuradoria de Justiça. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, data registrada em sistema. Des. Nivaldo dos Santos Aquino 1ª Câmara Crime 1ª Turma Relator
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