8154139-13.2024.8.05.0001

Intimação

TJBA · 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR · Decisão

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. salvador1vrconsumo@tjba.jus.br / 4cartoriointegrado@tjba.jus.br 8154139-13.2024.8.05.0001 DECISÃO Vistos, etc. Tendo em vista a necessidade de perícia para o deslinde da questão nomeio, de ofício, como perita do juízo, ISABEL CRISTINA BARRA, registro profissional 04585132619 que, após o compromisso legal, deverá apresentar laudo no prazo de trinta dias. Subsidiariamente, caso não seja possível nomear a perita supracitada, nomeio o expert. o sr. CLOVIS JOSÉ MONTEIRO DE ARAÚJO, registro profissional 1823521525. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem os quesitos direcionados ao expert, bem como indicar, caso necessário, assistentes técnicos, nos termos do art. 465 do Código de Processo Civil. Fixo honorários do perito, provisoriamente, em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), que deverão ser rateados pelas partes, conforme art. 95 do CPC. Intime-se a parte demandada para que efetue o depósito da parte que lhe cabe. QUESITOS DO JUÍZO: 1. O exame pericial foi realizado sobre o documento original físico ou sobre reprodução reprográfica/digitalizada? Caso realizado sobre cópia, tal circunstância prejudicou a precisão do exame pericial? 2. Foram colhidos padrões gráficos presenciais e contemporâneos da Sra. ALEXSANDRA DA CRUZ DE JESUS, mediante preenchimento de folha de coleta em posições e instrumentos gráficos variados? 3. Há convergência ou divergência entre os padrões gráficos fornecidos pela autora e a assinatura aposta na Cédula de Crédito Bancário nº 20-86249/16003 (e documentos correlatos da operação) no que tange a: a) Dinamismo, ritmo e velocidade gráfica; b) Pontos e tipos de ataque e arremate; c) Grau de pressão, suporte e calibre do traço; d) Inclinação axial e proporcionalidade dimensional; e) Momentos gráficos e morfogenéticos? 4. A assinatura "Alexsandra da Cruz de Jesus" constante no instrumento contratual questionado partiu ou não do punho escritor da autora ALEXSANDRA DA CRUZ DE JESUS? 5. Em caso de resposta negativa (inautenticidade), foram identificados indícios ou métodos de fraude (como imitação servil, decalque, hesitação anormal, tremulação não habitual ou autofalsificação)? 6. Há no suporte físico/digital do contrato questionado indícios de montagem, corte, colagem, enxerto, substituição de páginas ou qualquer outra adulteração documentoscópica? 7. Queira a Sra. Perita tecer outros esclarecimentos técnicos que julgar pertinentes ao esclarecimento da verdade fática. Após a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, data registrada no sistema. ADRIANO VIEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito KPS