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8143921-91.2022.8.05.0001

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Tribunal
TJBA
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJBA · 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR · Despacho

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR 8143921-91.2022.8.05.0001 INVENTARIANTE: FRANCISCO TELES BARBOSA HERDEIRO: ANA ANGELICA TELES BARBOSA SILVA, ANTONIO CARLOS TELES BARBOSA, DOMINGOS TELES BARBOSA INVENTARIADO: FRANCISCO BARBOSA, MARINA MOTA TELES BARBOSA DESPACHO Defiro o pedido de dilação de prazo formulado. Constata-se que os Srs. Valdeci Sacramento e Francisco Abraham Lima Barbosa, embora devidamente citados, conforme mandados de IDs 552137453 e 534279090, não promoveram sua habilitação nos autos nem constituíram advogado. Concedo o prazo de 20 (vinte) dias para a juntada da documentação faltante, ficando a parte desde já advertida de que o não cumprimento da medida no prazo assinalado ensejará o arquivamento/extinção do feito, ou, se for o caso, a remoção de ofício do(a) inventariante. Deverá apresentar, em igual prazo, esboço de partilha/pedido de adjudicação, que deverá conter os IDs dos principais documentos do processo, como certidão de óbito, certidões de inexistência de débitos federais, estaduais e municipais, certidão do CENSEC, procurações, documentos de identidade das partes, títulos de propriedade/posse dos bens inventariados, primeiras declarações, homologação do pagamento do ITD ou reconhecimento de sua isenção, se for o caso. O plano de partilha/pedido de adjudicação deve observar ainda o disposto no art. 653 do CPC/2015. Intime-se. Cumpra-se. Salvador/BA, 20 de agosto de 2026 CÍCERO DANTAS BISNETO JUIZ DE DIREITO

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