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8139958-75.2022.8.05.0001
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- TJBA
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- ago/2026
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Intimação
TJBA · Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8139958-75.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB:PE21678-A), EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB:MG80702-A), ROBSON SANTANA DOS SANTOS (OAB:BA17172-A) APELADO: ALBERTO GUERRA DE MAGALHAES Advogado(s): CANDICE SANTANA FERNANDES (OAB:BA21693-A) DESPACHO Em observância, a nova sistemática processual adotada pelo Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15), atendendo aos princípios do contraditório e da ampla defesa (art. 9º) e da vedação à decisão surpresa (art. 10º), intime-se o Apelante, CENTRAL NACIONAL UNIMED, para se manifestar especificamente sobre a preliminar de inovação recursal suscitada em contrarrazões de ID 110961928, no prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se.Intime-se. Salvador/BA, 19 de agosto de 2026. Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos Relatora 7
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