8137164-13.2024.8.05.0001

Intimação

TJBA · Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio · Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8137164-13.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: AURELIEN OLIVIER ROCHE e outros Advogado(s): GERSON MONCAO DOS SANTOS JUNIOR (OAB:BA47609-A), LUCAS DIAS SESTELO (OAB:BA54972-A), LARISSA SANTOS CONCEICAO (OAB:BA80130-A), MARIA CLARA CABRAL SOUZA CAFEZEIRO (OAB:BA84307-A), ANNIBAL DE OLIVEIRA VIEIRA NETO (OAB:BA30681-A), GABRIEL DE SENA SOUZA (OAB:BA83773-A), MATHEUS BARRETO GOMES (OAB:BA22527-A), MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO (OAB:BA16761-A) APELADO: TEREZA DOLORES PAIM e outros Advogado(s): ANNIBAL DE OLIVEIRA VIEIRA NETO (OAB:BA30681-A), MATHEUS BARRETO GOMES (OAB:BA22527-A), GABRIEL DE SENA SOUZA (OAB:BA83773-A), GERSON MONCAO DOS SANTOS JUNIOR (OAB:BA47609-A), LARISSA SANTOS CONCEICAO (OAB:BA80130-A), LUCAS DIAS SESTELO (OAB:BA54972-A), MARIA CLARA CABRAL SOUZA CAFEZEIRO (OAB:BA84307-A), MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO (OAB:BA16761-A) 07 DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que ambas as partes interpuseram Recurso de Apelação em face da sentença prolatada pelo Juízo da 4ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Salvador. O autor, AURELIEN OLIVIER ROCHE, interpôs apelação no ID 113210934, tendo a ré, TEREZA DOLORES PAIM, apresentado as respectivas contrarrazões no ID 113210941. Por sua vez, a ré interpôs recurso de apelação no ID 113210937, tendo sido emitido pelo Cartório de origem o Ato Ordinatório de ID 113210940 intimando o autor/apelado para ofertar resposta recursal no prazo legal de 15 (quinze) dias. Todavia, após a distribuição, não restou constatado nos autos a certidão atestando o decurso do prazo legal ou a juntada das correspondentes contrarrazões pelo autor em face da apelação interposta pela demandada (ID 113210937), providência indispensável para a estrita observância do contraditório e do devido processo legal, ex vi do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, DETERMINO a intimação da parte autora, AURELIEN OLIVIER ROCHE, por seus advogados constituídos, para que, querendo, no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, apresente contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto por TEREZA DOLORES PAIM (ID 113210937). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para julgamento conjunto de ambos os recursos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, documento assinado e datado de forma eletrônica. Nícia Olga Andrade de Souza Dantas Juíza Substituta de 2º Grau - Relatora 07