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8134734-59.2022.8.05.0001
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- Tribunal
- TJBA
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- ago/2026
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Intimação
TJBA · Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8134734-59.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogado(s): RENATA CALDAS DE MACEDO (OAB:BA22389-A) APELADO: MARIA JOSE FIGUEREDO TORRES Advogado(s): JOSE ANTONIO FERREIRA GARRIDO (OAB:BA18519-A), GEOVANNI BRASIL FIGUEREDO (OAB:BA34899-A) DESPACHO No despacho de Id. 101608931, determinei que a Secretaria viabilizasse o acesso da Apelante aos documentos de Ids. 85982449-85982451, apresentados pela Apelada juntamente com as contrarrazões, os quais haviam sido classificados como "sigilosos". Intimada para se manifestar sobre os referidos documentos, a Recorrente apresentou a petição de Id. 103109828, informando que não consegue acessá-los. Compulsando os autos, constata-se que os documentos de Ids. 85982449-85982451 permanecem "sigilosos". Assim, determino o retorno dos autos à Secretaria, para que cumpra integralmente o despacho de Id. 101608931, viabilizado o acesso da Apelante aos documentos de Ids. 85982449-85982451. Em seguida, renove-se a intimação da Recorrente para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os referidos documentos. Decorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador, na data registrada no sistema de processo eletrônico. DES. ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOS RELATOR
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