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8125465-59.2023.8.05.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJBA
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJBA · Des. Joséfison Silva Oliveira · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8125465-59.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: HEGIL TERCIO ALMEIDA DA SILVA Advogado(s): MARCUS VINICIUS CRUZ MELLO DA SILVA (OAB:BA16019-A), PATRICIA QUADROS MONTEIRO (OAB:BA71760-A) APELADO: ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP e outros Advogado(s): NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB:SP217897-A), THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB:MG101330-A) DESPACHO O Apelante ingressa com recurso de apelação requerendo a gratuidade recursal, porém, não juntou aos autos documentos aptos a demonstrar a sua alegada hipossuficiência financeira. Assim, concedo-lhe o prazo de 05 (cinco) dias para apresentar documentos atuais que demonstrem a insuficiência de recursos para arcar com as despesas recursais, tais como comprovantes de renda, declaração de imposto de renda, extratos bancários e outros documentos que entender pertinentes, sob pena de indeferimento do pleito, conforme disciplina o artigo 99, parágrafo 7º, do Código de Processo Civil. Conclusos, após. Salvador, data registrada no sistema. Des. Joséfison Silva Oliveira Relator JO09
Intimação
TJBA · Des. Joséfison Silva Oliveira · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8125465-59.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: HEGIL TERCIO ALMEIDA DA SILVA Advogado(s): MARCUS VINICIUS CRUZ MELLO DA SILVA (OAB:BA16019-A), PATRICIA QUADROS MONTEIRO (OAB:BA71760-A) APELADO: ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP e outros Advogado(s): NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB:SP217897-A), THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB:MG101330-A) DESPACHO O Apelante ingressa com recurso de apelação requerendo a gratuidade recursal, porém, não juntou aos autos documentos aptos a demonstrar a sua alegada hipossuficiência financeira. Assim, concedo-lhe o prazo de 05 (cinco) dias para apresentar documentos atuais que demonstrem a insuficiência de recursos para arcar com as despesas recursais, tais como comprovantes de renda, declaração de imposto de renda, extratos bancários e outros documentos que entender pertinentes, sob pena de indeferimento do pleito, conforme disciplina o artigo 99, parágrafo 7º, do Código de Processo Civil. Conclusos, após. Salvador, data registrada no sistema. Des. Joséfison Silva Oliveira Relator JO09
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