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8119259-92.2024.8.05.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJBA
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TJBA · 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: 1cicivel@tjba.jus.br Processo: 8119259-92.2024.8.05.0001 Classe-Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Ativa: EXEQUENTE: AIG SEGUROS BRASIL S.A. Parte Passiva: EXECUTADO: AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se o(a) interessado(a), por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento das custas judiciais necessárias para a expedição do alvará, de acordo com a Tabela de Custas do TJBA, nos termos da Lei Estadual nº 14.806 de 26/12/2024 - código do ato: 91130. Salvador/BA - 3 de setembro de 2026. CASSIA REGINA CASTRO CORDEIRO COSTA PINTO Analista Judiciário
Intimação
TJBA · 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR · Sentença
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8119259-92.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR EXEQUENTE: AIG SEGUROS BRASIL S.A. Advogado(s): JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB:BA44457) EXECUTADO: AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA Advogado(s): LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB:SP167884) SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença na qual a ré efetuou o depósito voluntário da condenação no montante de R$ 2.545,83 (IDs 545323868 e 545323873). Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas pendentes (ID 568239315), a exequente concordou expressamente com o valor depositado, deu quitação e requereu o levantamento da quantia (ID 569469101), apresentando formulário com os dados bancários de seus patronos (ID 569469103), devidamente habilitados com poderes específicos para receber e dar quitação (ID 460637617 e ID 460637618). Ante a satisfação integral do débito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 924, inciso II, c/c o artigo 526, § 3º, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico/alvará do valor de R$ 2.545,83 (e eventuais acréscimos da conta judicial nº 3448257178) em favor da sociedade de advogados dos patronos da autora (Almeida Santos Sociedade de Advogados, CNPJ 10.513.791/0001-07), conforme dados de ID 569469103; Intimem-se as partes, com as anotações de estilo, observando-se o pedido de publicação exclusiva do ID 545323868. Preclusas as vias recursais desta extinção e cumpridas todas as determinações atinentes à expedição do levantamento, arquivem-se os autos com a respectiva baixa definitiva. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data da assinatura digital. PATRÍCIA DIDIER DE MORAIS PEREIRA Juíza de Direito em exercício 1.1.
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