8104364-58.2026.8.05.0001

Intimação

TJBA · 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR · Decisão

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: 8104364-58.2026.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ELIAS DOS SANTOS DANTAS REU: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DECISÃO Vistos, etc. A parte requerente, devidamente intimada para comprovar a alegada hipossuficiência financeira, não apresentou elementos suficientes para demonstrar a impossibilidade de arcar com as despesas processuais. No caso, considerando a documentação apresentada e a ausência de comprovação efetiva da incapacidade financeira, a parte não se desincumbiu do ônus que lhe competia, mesmo após oportunizada a comprovação, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC. Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade da justiça. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento das custas e despesas processuais de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 290 e 485, IV, do CPC. Intimem-se. Salvador(BA), (data da assinatura digital). Marina Lemos de Oliveira Ferrari Juíza Titular