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8101125-80.2025.8.05.0001
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- Tribunal
- TJBA
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJBA · 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR · Decisão
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8101125-80.2025.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: ANA PAULA SANTOS FERREIRA e outros Advogado(s): WEBERTON SOUZA DE JESUS (OAB:BA49556), LUCAS ALVES PEREIRA LEAL (OAB:BA59483) REU: ADILTON SERGIO GUIMARAES SANTOS Advogado(s): ADILTON SERGIO GUIMARAES SANTOS (OAB:RJ74938) DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação de cobrança cumulada com pleito de indenização por danos materiais e morais ajuizada por Ana Paula Santos Ferreira e Edna Glória Santos Souza, em face de Adilton Sérgio Guimarães Santos, todos devidamente qualificados nos autos. Compulsando os autos, verifica-se que a demandante Edna Glória Santos Souza é pessoa portadora de patologia mental crônica (esquizofrenia paranóide), sujeita a regime de curatela, conforme noticiado e instruído na inicial, figurando a coautora Ana Paula Santos Ferreira como sua curadora legalmente constituída. Dentro desse contexto, constata-se a indispensabilidade da intervenção do Ministério Público na presente demanda, nos termos do art. 178, II, do Código de Processo Civil. Portanto, converto o feito em diligência e determino a imediata remessa dos autos com vista ao Ministério Público do Estado, para que tome ciência de todo o processado e intervenha no feito como fiscal da ordem jurídica, no prazo legal de 30 (trinta) dias. P.I.C. Salvador/BA, 11 de setembro de 2026. ANA KARENA NOBRE Juíza de Direito
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