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8098336-16.2022.8.05.0001
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- TJBA
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Intimação
TJBA · 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: USUCAPIÃO n. 8098336-16.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: ANA MARIA SANTOS SOUZA FERREIRA Advogado(s): MAURILIO BEZERRA DE MORAIS NETO (OAB:BA68523), JOHN LENON DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB:BA45535) REU: ANA CONSUELO OLIVEIRA DALTRO Advogado(s): DESPACHO REITERE-SE o ofício ao 7º Cartório de Registro de Imóveis (ID 528578622) para que apresente certidão imobiliária da Casa nº 15 do Village Porto Stella, nos moldes do despacho de ID 513659651. INTIME-SE a autora para, em 15 (quinze) dias, acostar aos autos o memorial descritivo e a respectiva ART/RRT quitada, atendendo à solicitação do Estado da Bahia (ID 415669264). Após, dê-se vista ao Ministério Público pelo prazo de 30 (trinta) dias, já considerada a prerrogativa de prazo em dobro assegurada ao órgão ministerial. Cumpra-se. Salvador (BA), 25 de agosto de 2026 Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1VC17
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