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8074388-40.2025.8.05.0001
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- Tribunal
- TJBA
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- ago/2026
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Intimação
TJBA · 20ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA CARTÓRIO INTEGRADO DA FAZENDA PÚBLICA ADMINISTRATIVA DE SALVADOR 20ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 8074388-40.2025.8.05.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Gratificações de Atividade] REQUERENTE: MARIA DAS MERCES COSTA MAGALHAES LEAL Advogado(s) do reclamante: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS #REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 05/2025 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Manifeste-se a parte Exequente sobre a Impugnação à Execução e demais documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Salvador-BA, 24 de agosto de 2026. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 FREDERIC ARTHUR BERTRAND 1º Cartório Integrado de Fazenda Pública Administrativa de Salvador/BA
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