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8073005-64.2024.8.05.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3240775/BA (2026/0132241-0) RELATOR:MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE:MUNICÍPIO DE CAFARNAUM ADVOGADO:JAIME D'ALMEIDA CRUZ - BA022435 AGRAVADO:ESTADO DA BAHIA ADVOGADOS:DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHO - BA005397 VERÔNICA SILVA BRITO - BA014313 AGRAVADO:COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER ADVOGADOS:EDUARDO AGNELO PEREIRA - BA014193 DAISY KELLY DE SOUSA BORGES - BA025264 ANÍSIO ARAÚJO NETO - BA026864 ANA CLAUDIA FERRARI BULHOES - BA033336 PEDRO LUIZ REIS CHAGAS - BA070521 SUELLEN OLIVEIRA DE MELLO - BA039856 MARIANA DE SÁ MESSIAS FIGUEIREDO - BA039405 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/09/2026.
Intimação
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · DESPACHO / DECISÃO
AgInt no AREsp 3240775/BA (2026/0132241-0) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:MUNICÍPIO DE CAFARNAUM ADVOGADO:JAIME D'ALMEIDA CRUZ - BA022435 AGRAVADO:ESTADO DA BAHIA ADVOGADOS:DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHO - BA005397 VERÔNICA SILVA BRITO - BA014313 AGRAVADO:COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER ADVOGADOS:EDUARDO AGNELO PEREIRA - BA014193 DAISY KELLY DE SOUSA BORGES - BA025264 ANÍSIO ARAÚJO NETO - BA026864 ANA CLAUDIA FERRARI BULHOES - BA033336 PEDRO LUIZ REIS CHAGAS - BA070521 SUELLEN OLIVEIRA DE MELLO - BA039856 MARIANA DE SÁ MESSIAS FIGUEIREDO - BA039405 DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
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