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8069455-61.2024.8.05.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3094786/BA (2025/0429501-9) RELATOR:MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE:MUNICÍPIO DE SERROLÂNDIA ADVOGADO:MICHEL SOARES REIS - BA014620 AGRAVADO:ABIMAEL NASCIMENTO DE SOUZA AGRAVADO:ADALGIZA BARROS DA SILVA AGRAVADO:MARIA AUXILIADORA DA SILVA AGRAVADO:MARIA CELINA SANTANA DOS SANTOS AGRAVADO:MARIA DOS SANTOS ARAGAO AGRAVADO:ZILDECI MARTINS DE OLIVEIRA AGRAVADO:IONE FERREIRA DE OLIVEIRA AGRAVADO:CIRLENE ARAUJO DE OLIVEIRA AGRAVADO:IVANETE ARAUJO SILVA AGRAVADO:CLEONICE MARIA FERNANDES AGRAVADO:DUCILENE ALVES DA SILVA BARROS DA SILVA AGRAVADO:ELIELZA ALVES OLIVEIRA AGRAVADO:SUELY CRISTIANE GOMES DO NASCIMENTO AGRAVADO:ANTONIA SANDRA MENDES MARQUES SILVA AGRAVADO:ARLETTE RODRIGUES SANTOS DA CRUZ AGRAVADO:JOSE NETO MATIAS ARAUJO AGRAVADO:MARIA DAS GRACAS SOUSA OLIVEIRA AGRAVADO:RAIMUNDA MATIAS ARAUJO LOPES AGRAVADO:ROMILSON BARROS DO ROSARIO AGRAVADO:LUCINETE SILVA FERREIRA DO CARMO AGRAVADO:RENEIDE OLIVEIRA RIOS AGRAVADO:MARIA LIMA RIOS AGRAVADO:MARLI MENDES DE ALMEIDA MOREIRA AGRAVADO:LUCINEIDE SANTOS SILVA AGRAVADO:MARIA LUCINEIDE GONCALVES RIOS DOS SANTOS AGRAVADO:DAVAN CLECIO RIOS DE JESUS AGRAVADO:MARIA DA NATIVIDADE BARBOSA AGRAVADO:SELMA CLEIDE MOREIRA RIOS AGRAVADO:MARIA IVACILDA DA SILVA SOUZA AGRAVADO:NOEMIA MENESES DOS SANTOS AGRAVADO:MARIA EDINEIDE GONCALVES DA SILVA AGRAVADO:MARIA ILMARA ROCHA AGRAVADO:ROSALIA SANTANA DOS SANTOS AGRAVADO:MARIA IVONE RIOS CUNHA AGRAVADO:SUZANA SAMPAIO DE SOUSA AGRAVADO:ROSILDA BATISTA MOREIRA REIS AGRAVADO:ELIANA ALVES MOREIRA AGRAVADO:GIVALDO GOMES DE OLIVEIRA AGRAVADO:MARIA ROSA SANTOS SALES AGRAVADO:CLEONICE ALVES MENESES MOREIRA AGRAVADO:JUCILEIDE MARCIA SANTOS DO NASCIMENTO SILVA AGRAVADO:ELISABETE ARAUJO DA SILVA AGRAVADO:ANTONILDA SILVA DOS SANTOS AGRAVADO:SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS AGRAVADO:VALDETE ALMEIDA DE SOUSA AGRAVADO:IVETE MENDES DA SILVA AGRAVADO:EDINETE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA AGRAVADO:CELINA MENDES DE OLIVEIRA AGRAVADO:EDNA OLIVEIRA LIMA DUARTE CARVALHO AGRAVADO:JANDIRA ALVES DOS SANTOS AGRAVADO:CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA MOREIRA AGRAVADO:DELMA JANETE OLIVEIRA DA CUNHA COSTA AGRAVADO:ADRIANA FERREIRA SILVA ROSARIO AGRAVADO:ANA LUCIA ALVES BARRETO DA SILVA AGRAVADO:IRACILDE FERREIRA SILVA DOS SANTOS AGRAVADO:IVONE GOMES SILVA AGRAVADO:LAUDICEA MARIA GUIMARAES BARROS AGRAVADO:LUCIANE PESSOA DE SOUSA AGRAVADO:LUCIENE TELES DOS SANTOS SOUSA AGRAVADO:JOSEFA PETRONILIA DOS SANTOS MATIAS ARAUJO AGRAVADO:LUCIENE MARGARETH ALVES OLIVEIRA DINIZ AGRAVADO:JANE ADRIANA VASCONCELOS PACHECO RIOS AGRAVADO:MARCOS PAULO SOUZA NOVAIS AGRAVADO:MARIA LUCIA BISPO OLIVEIRA AGRAVADO:LUZINETE DA COSTA AGRAVADO:MARIDELZA MARIA DA SILVA AGRAVADO:GISELIA MOTA SANTANA TRINDADE LUZ AGRAVADO:PEDRO FERREIRA DA SILVA JUNIOR AGRAVADO:TANIA MARIA PEREIRA VASCONCELOS AGRAVADO:ENEIDE MENESES DA SILVA RIOS AGRAVADO:LILIAN MARIA PEREIRA AGRAVADO:EVANGELINA MARIA DE JESUS AGRAVADO:IRENE RODRIGUES DE OLIVEIRA AGRAVADO:JUCICLEIDE SANTOS MOREIRA ARAUJO AGRAVADO:LINDACEUMA GONCALVES ABREU AGRAVADO:MARIA EDILZA DE SOUZA LIMA AGRAVADO:SANDRA GORETH DA SILVA FONTES AGRAVADO:CELIA CRISTINA NASCIMENTO OLIVEIRA AGRAVADO:LIDIA CELMA ALVES VILLA FLOR AGRAVADO:MARIA MARGARETE OLIVEIRA FRANCO SAMPAIO AGRAVADO:VALDELICE DOS REIS CUNHAS AGRAVADO:ANITA MENESES DA SILVA AGRAVADO:CLAUDIA PEREIRA VASCONCELOS AGRAVADO:IZAILDA OLIVEIRA VILELA AGRAVADO:SILVANEIDE SANTOS MOREIRA ADVOGADO:FILIPE SANTOS GOMES - BA032710 Processo distribuído pelo sistema automático em 25/08/2026.
Intimação
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
EDcl no AgInt no AREsp 3094786/BA (2025/0429501-9) RELATOR:MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE:ABIMAEL NASCIMENTO DE SOUZA EMBARGANTE:ADALGIZA BARROS DA SILVA EMBARGANTE:MARIA AUXILIADORA DA SILVA EMBARGANTE:MARIA CELINA SANTANA DOS SANTOS EMBARGANTE:MARIA DOS SANTOS ARAGAO EMBARGANTE:ZILDECI MARTINS DE OLIVEIRA EMBARGANTE:IONE FERREIRA DE OLIVEIRA EMBARGANTE:CIRLENE ARAUJO DE OLIVEIRA EMBARGANTE:IVANETE ARAUJO SILVA EMBARGANTE:CLEONICE MARIA FERNANDES EMBARGANTE:DUCILENE ALVES DA SILVA BARROS DA SILVA EMBARGANTE:ELIELZA ALVES OLIVEIRA EMBARGANTE:SUELY CRISTIANE GOMES DO NASCIMENTO EMBARGANTE:ANTONIA SANDRA MENDES MARQUES SILVA EMBARGANTE:ARLETTE RODRIGUES SANTOS DA CRUZ EMBARGANTE:JOSE NETO MATIAS ARAUJO EMBARGANTE:MARIA DAS GRACAS SOUSA OLIVEIRA EMBARGANTE:RAIMUNDA MATIAS ARAUJO LOPES EMBARGANTE:ROMILSON BARROS DO ROSARIO EMBARGANTE:LUCINETE SILVA FERREIRA DO CARMO EMBARGANTE:RENEIDE OLIVEIRA RIOS EMBARGANTE:MARIA LIMA RIOS EMBARGANTE:MARLI MENDES DE ALMEIDA MOREIRA EMBARGANTE:LUCINEIDE SANTOS SILVA EMBARGANTE:MARIA LUCINEIDE GONCALVES RIOS DOS SANTOS EMBARGANTE:DAVAN CLECIO RIOS DE JESUS EMBARGANTE:MARIA DA NATIVIDADE BARBOSA EMBARGANTE:SELMA CLEIDE MOREIRA RIOS EMBARGANTE:MARIA IVACILDA DA SILVA SOUZA EMBARGANTE:NOEMIA MENESES DOS SANTOS EMBARGANTE:MARIA EDINEIDE GONCALVES DA SILVA EMBARGANTE:MARIA ILMARA ROCHA EMBARGANTE:ROSALIA SANTANA DOS SANTOS EMBARGANTE:MARIA IVONE RIOS CUNHA EMBARGANTE:SUZANA SAMPAIO DE SOUSA EMBARGANTE:ROSILDA BATISTA MOREIRA REIS EMBARGANTE:ELIANA ALVES MOREIRA EMBARGANTE:GIVALDO GOMES DE OLIVEIRA EMBARGANTE:MARIA ROSA SANTOS SALES EMBARGANTE:CLEONICE ALVES MENESES MOREIRA EMBARGANTE:JUCILEIDE MARCIA SANTOS DO NASCIMENTO SILVA EMBARGANTE:ELISABETE ARAUJO DA SILVA EMBARGANTE:ANTONILDA SILVA DOS SANTOS EMBARGANTE:SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS EMBARGANTE:VALDETE ALMEIDA DE SOUSA EMBARGANTE:IVETE MENDES DA SILVA EMBARGANTE:EDINETE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA EMBARGANTE:CELINA MENDES DE OLIVEIRA EMBARGANTE:EDNA OLIVEIRA LIMA DUARTE CARVALHO EMBARGANTE:JANDIRA ALVES DOS SANTOS EMBARGANTE:CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA MOREIRA EMBARGANTE:DELMA JANETE OLIVEIRA DA CUNHA COSTA EMBARGANTE:ADRIANA FERREIRA SILVA ROSARIO EMBARGANTE:ANA LUCIA ALVES BARRETO DA SILVA EMBARGANTE:IRACILDE FERREIRA SILVA DOS SANTOS EMBARGANTE:IVONE GOMES SILVA EMBARGANTE:LAUDICEA MARIA GUIMARAES BARROS EMBARGANTE:LUCIANE PESSOA DE SOUSA EMBARGANTE:LUCIENE TELES DOS SANTOS SOUSA EMBARGANTE:JOSEFA PETRONILIA DOS SANTOS MATIAS ARAUJO EMBARGANTE:LUCIENE MARGARETH ALVES OLIVEIRA DINIZ EMBARGANTE:JANE ADRIANA VASCONCELOS PACHECO RIOS EMBARGANTE:MARCOS PAULO SOUZA NOVAIS EMBARGANTE:MARIA LUCIA BISPO OLIVEIRA EMBARGANTE:LUZINETE DA COSTA EMBARGANTE:MARIDELZA MARIA DA SILVA EMBARGANTE:GISELIA MOTA SANTANA TRINDADE LUZ EMBARGANTE:PEDRO FERREIRA DA SILVA JUNIOR EMBARGANTE:TANIA MARIA PEREIRA VASCONCELOS EMBARGANTE:ENEIDE MENESES DA SILVA RIOS EMBARGANTE:LILIAN MARIA PEREIRA EMBARGANTE:EVANGELINA MARIA DE JESUS EMBARGANTE:IRENE RODRIGUES DE OLIVEIRA EMBARGANTE:JUCICLEIDE SANTOS MOREIRA ARAUJO EMBARGANTE:LINDACEUMA GONCALVES ABREU EMBARGANTE:MARIA EDILZA DE SOUZA LIMA EMBARGANTE:SANDRA GORETH DA SILVA FONTES EMBARGANTE:CELIA CRISTINA NASCIMENTO OLIVEIRA EMBARGANTE:LIDIA CELMA ALVES VILLA FLOR EMBARGANTE:MARIA MARGARETE OLIVEIRA FRANCO SAMPAIO EMBARGANTE:VALDELICE DOS REIS CUNHAS EMBARGANTE:ANITA MENESES DA SILVA EMBARGANTE:CLAUDIA PEREIRA VASCONCELOS EMBARGANTE:IZAILDA OLIVEIRA VILELA EMBARGANTE:SILVANEIDE SANTOS MOREIRA ADVOGADO:FILIPE SANTOS GOMES - BA032710 EMBARGADO:MUNICÍPIO DE SERROLÂNDIA ADVOGADO:MICHEL SOARES REIS - BA014620 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
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