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8068551-04.2025.8.05.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJBA
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- ago/2026
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Intimação
TJBA · 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR · Despacho
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8068551-04.2025.8.05.0001 Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo, Despacho de Citação, Decretação de Ofício] Parte Ativa: EMBARGANTE: MARSAN COMERCIO E SERVICOS LTDA, CARLOS EDUARDO DE QUEIROZ PAES BARRETO, LUIZ HENRIQUE DE QUEIROZ PAES BARRETO Parte Passiva: EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: Primeiramente, em que pese a numeração ímpar do presente, passo a despachá-lo em razão da Portaria Conjunta nº 06/2026, desta 11ª Vara da Fazenda Pública, publicada no DJe nº 4.087, de 30/07/2026. Diante da vedação à decisão surpresa, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da perda superveniente do objeto da presente, em razão da extinção da execução fiscal correlata. Conclusos após. Publique-se. Salvador (BA), data da assinatura digital GMG01
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