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Publicações do processo
8064790-33.2023.8.05.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJBA
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TJBA · 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR · Sentença
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº 8064790-33.2023.8.05.0001 Parte Autora: M. E. N. D. P. E. S. e outros Parte Ré: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Ocorrido o trânsito em julgado da sentença, colacionou a parte exequente planilha de cálculo, requerendo o início da fase de cumprimento. Intimada, nos termos do art. 523 do CPC, para a efetivação do pagamento, a parte executada, quedou-se inerte, determinando-se a realização de penhora on-line nas suas contas e aplicações financeiras. Realizado o ato constritivo, as partes foram devidamente intimadas, pugnando a parte credora pelo levantamento do numerário. A parte executada manifestou-se pela expedição de alvará e extinção da execução. O Parquet opinou favoravelmente à expedição de ordem de transferência em favor da parte autora. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Expeça-se, de logo, alvará, para levantamento da importância penhorada em favor da parte autora, na forma requerida ao ID 575309018, observado o teor da procuração coligida ao ID 389564636. Deverá a advogada da parte autora comprovar, no prazo de 10 dias após a transferência, o depósito do valor em benefício da menor. Ciência ao MP, via portal. P. I. Após, arquivem-se os autos, com baixa. Salvador, 9 de setembro de 2026 Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito
Intimação
TJBA · 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº 8064790-33.2023.8.05.0001 Parte Autora: M. E. N. D. P. E. S. e outros Parte Ré: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Certifique a Diretoria de Movimentação acerca do transcurso do prazo da parte ré, conforme ato ordinatório proferido ao id 574994924. Após, conclusos para análise do pedido de expedição de alvará. P.I. Salvador, 25 de agosto de 2026 Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito
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