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TJBA · Des. João Bôsco de Oliveira Seixas - 2ª Câmara Crime 2ª Turma · Decisão
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 2ª Turma ID do Documento No PJE: 113955420 Processo N° : 8063674-87.2026.8.05.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL D. V. S. A. (OAB:BA45605-A) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje2g.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=26082516012433000000162411229 Salvador/BA, 25 de agosto de 2026.
TJBA · Des. João Bôsco de Oliveira Seixas - 2ª Câmara Crime 2ª Turma · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 2ª Turma Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8063674-87.2026.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 2ª Turma PACIENTE: MARCELO ALVES DE ARAUJO e outros Advogado(s): DANTE VINICIUS SANTOS ARAUJO (OAB:BA45605-A) IMPETRADO: MAGISTRADO e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. Considerando que a ação penal de origem n. 8001663-77.2026.8.05.0014 tramita sob segredo de justiça, determino à Secretaria que, com urgência, atribua o mesmo caráter sigiloso ao presente habeas corpus, até ulterior deliberação deste Relator. Após, retornem-me conclusos. P.I. Salvador, (data registrada no sistema). Des. João Bôsco de Oliveira Seixas Relator 07
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