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TJBA · Des. Pedro Augusto Costa Guerra - 1ª Câmara Crime 2ª Turma · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8056731-54.2026.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma PACIENTE: PAULO EREMILTON DA SILVA JUNIOR e outros (2) Advogado(s): FLORISVALDO DE JESUS SILVA (OAB:BA59066-A), MANUELA OLIVEIRA MEIRA registrado(a) civilmente como MANUELA OLIVEIRA MEIRA-DEFENSOR DATIVO (OAB:BA77287-A) IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIME DE POÇÕES RELATOR: DES. PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRA DESPACHO Vistos, etc. Considerando os requerimentos formulados pelo Impetrante (id. 112894787), encaminhem-se os autos com vista à Procuradoria de Justiça. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, 14 de setembro de 2026. Des. Pedro Augusto Costa Guerra - 1ª Câmara Criminal - 2ª Turma Relator
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