8050624-91.2026.8.05.0000

Intimação

TJBA · Desa. Gardênia Pereira Duarte · Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8050624-91.2026.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. Advogado(s): GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (OAB:BA28911-A) AGRAVADO: MARTA DOS PRAZERES SIMOES ALVES HENRIQUES Advogado(s): CANDICE SANTANA FERNANDES (OAB:BA21693-A) DESPACHO Diante da decisão do Supremo Tribunal Federal na Reclamação nº 97.147/BA, que cassou o acórdão deste Colegiado por inobservância das diretrizes da ADI nº 7.265 (ausência de prévia consulta técnica), impõe-se a renovação do julgamento. Para tanto, em estrito cumprimento à ordem da Suprema Corte e aplicando-se o Decreto Judiciário nº 1.025 deste Tribunal de Justiça, que regulamenta a atuação do NATJUS na saúde suplementar, faz-se necessária a remessa dos autos para manifestação do órgão técnico. Posto isso, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal: Determino a remessa dos autos ao NATJUS, nos termos do Decreto Judiciário nº 1.025, para emissão de nota técnica sobre a imprescindibilidade e eficácia do tratamento prescrito. Intimem-se as partes e, após a juntada da nota técnica, retornem conclusos. Salvador, data registrada no sistema. Desa. Gardênia Pereira Duarte Relatora