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8048857-57.2022.8.05.0000
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- Tribunal
- TJBA
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- ago/2026
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Intimação
TJBA · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL nº 8048857-57.2022.8.05.0000 IMPETRANTE: JULDI FERNANDES DE JESUS LIMA Advogado(s): FREDERICO GENTIL BOMFIM (OAB:BA51823-A), JOAO DANIEL PASSOS (OAB:BA42216-A) IMPETRADO: . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Retornem os autos à Secretaria, para cumprimento da decisão de ID 94513606. Proceda-se à evolução da classe do processo, para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078). Salvador, 21 de agosto de 2026. DES. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD RELATOR (assinado eletronicamente) 03
Intimação
TJBA · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8048857-57.2022.8.05.0000Órgão Julgador: Seção Cível de Direito PúblicoIMPETRANTE: JULDI FERNANDES DE JESUS LIMAAdvogado(s): FREDERICO GENTIL BOMFIM (OAB:BA51823-A), JOAO DANIEL PASSOS (OAB:BA42216-A)IMPETRADO: . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outrosAdvogado(s): Ato Ordinatório - Levantamento de SuspensãoCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo as partes para tomarem conhecimento que decorreu o prazo de sobrestamento determinado pelo(a) Relator(a). Assim, faço os autos conclusos para a devida apreciação. Salvador/BA, 21 de agosto de 2026.Secretaria do(a) Seção Cível de Direito Público
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