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8046708-49.2026.8.05.0000
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- Tribunal
- TJBA
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- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TJBA · Desa. Aracy Lima Borges - 1ª Câmara Crime 1ª Turma · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8046708-49.2026.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma PACIENTE: MARIA ELOISA SIQUEIRA FREITAS e outros (3) Advogado(s): MANUELA OLIVEIRA MEIRA registrado(a) civilmente como MANUELA OLIVEIRA MEIRA-DEFENSOR DATIVO (OAB:BA77287-A), FLORISVALDO DE JESUS SILVA (OAB:BA59066-A), JOSEVAL BOMFIM FIGUEIREDO (OAB:BA39744-A) IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Advogado(s): ALB/07 DESPACHO Retiro o processo de pauta, assim como determino que os autos sejam encaminhados com urgência à douta Procuradoria de Justiça a fim de que se manifeste sobre as informações prestadas pela autoridade coatora no ID 114758335, bem como sobre o pedido da defesa protocolado no ID 15575404. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, 14 de setembro de 2026. Desa. Aracy Lima Borges Relator
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