8045593-29.2022.8.05.0001

Intimação

TJBA · Des. Abelardo Paulo da Matta Neto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma · Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8045593-29.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: MICHAEL DOS SANTOS ANDRADE e outros (5) Advogado(s): THANA NOGUEIRA SOUZA (OAB:BA69363-A), ALANA SODRE DE SANTANA (OAB:BA64623-A), MATHEUS CARDOSO DA SILVA registrado(a) civilmente como MATHEUS CARDOSO DA SILVA (OAB:BA52315-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc., Tendo em vista que as tentativas de intimação restaram infrutíferas, converto novamente o feito em diligência, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem para que seja providenciada a intimação pessoal dos acusados RAFAEL ALMEIDA DE OLIVEIRA, MICHAEL DOS SANTOS ANDRADE, JONAS CARLOS SILVA SANTOS e ANTHONY VINICIUS SOUZA NASCIMENTO, por todos os meios legalmente admitidos, inclusive por edital, se necessário, a fim de evitar eventuais alegações de nulidade. Após, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça, para emissão de pronunciamento. Após, voltem-me conclusos. Serve o presente como OFÍCIO, devendo a Secretaria certificar, nos autos, a data de envio da respectiva comunicação. Publique-se. Cumpra-se. Intime-se. Salvador - BA, data da assinatura eletrônica. Des. Abelardo Paulo da Matta Neto Relator