8040076-09.2023.8.05.0001

Intimação

TJBA · 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR · Decisão

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE n. 8040076-09.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR REQUERENTE: INFRACON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Advogado(s): PAULO EDUARDO GONTIJO NEVES (OAB:MG72981), JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB:MG90461), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB:MG91263) REQUERIDO: PINHEIRO ENGENHARIA LTDA Advogado(s): HELMOUTH PEREIRA PINHEIRO (OAB:BA48258), GEVALDO DA SILVA PINHO JUNIOR registrado(a) civilmente como GEVALDO DA SILVA PINHO JUNIOR (OAB:BA15641), GASPARE SARACENO registrado(a) civilmente como GASPARE SARACENO (OAB:BA3371) DECISÃO Vistos, Da análise dos documentos apresentados pela ré (IDs 571015164 e 571015165), verifica-se que a receita bruta acumulada ao final de 2024 foi de R$ 1.019.641,96 (um milhão, dezenove mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa e seis centavos), o que afasta a alegação de hipossuficiência financeira deduzida por ela, ademais porque não comprovou o comprometimento do valor acumulado com dívidas ou demais gastos. Assim, indefiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela requerida. Em tempo, determino a intimação do perito nomeado para, em 10 (dez) dias, informar se aceita a contraproposta de honorários apresentada no ID 570878766. Caso haja concordância com a redução dos honorários ao patamar sugerido pela requerente, intime-se a parte requerente para, em 15 (quinze) dias, comprovar o depósito dos honorários do perito. Caso discorde, porém, os autos devem retornar conclusos na fila de decisão. Comprovado o recolhimento dos honorários periciais, intime-se o perito para iniciar os trabalhos, devendo observar o prazo já fixado para apresentação do laudo. P.I.C. SALVADOR/BA, 10 de setembro de 2026. GEORGE ALVES DE ASSIS Juiz de Direito