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TJBA · 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara Empresarial da Comarca de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, sala 237, 2º Andar do Fórum Ruy Barbosa, Nazaré - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA - E-mail : salvador2vemp@tjba.jus.br Processo nº: 8032583-73.2026.8.05.0001 Classe - Assunto: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Requerente SUSCITANTE: DANILO MATOS BARRETO COUTO, DANIEL CASTRO FERREIRA Requerido(a) SUSCITADO: ECF NERI FRANCHISE EIRELI, BRIND'S ACO COMERCIO DE ACESSORIOS EIRELI, ENBRA COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, ECF FUNDO PROMOCIONAL LTDA - EPP, EDI CARLOS FERREIRA NERI, ELIANE FERREIRA NERI HASHIMOTO ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Fica intimada a parte autora, através do seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, proceder o recolhimento das custas referente citação das Rés ECF FUNDO PROMOCIONAL LTDA - EPP (EA FRANCHISE E PROMOÇÕES LTDA) e ENBRA COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, face as mesmas não terem confirmado a citação eletrônica, conforme certidão de id nº. 576314975. Salvador 24 de agosto de 2026. Rosângela Batista Soares, Escrevente de Cartório (Autorizada conforme portaria 001/2019).
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