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8030681-59.2024.8.05.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · DESPACHO / DECISÃO
AgInt nos EDcl no AREsp 3132877/BA (2025/0472461-7) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:CÁLAMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA S/A ADVOGADOS:ANTÔNIO CARLOS MENEZES RODRIGUES - BA006080 PEROLA DE ABREU FARIAS CARVALHO - BA023785 AGRAVADO:ESTADO DA BAHIA ADVOGADO:FLÁVIA ALMEIDA PITA - BA014697 DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto contra decisão da Presidência. Não sendo caso de retratação e ainda não editada a regulamentação prevista no art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, determino a distribuição do agravo interno, observada a competência estabelecida no art. 9º do mesmo Regimento. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
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