8024552-21.2026.8.05.0080

Intimação

TJBA · 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8024552-21.2026.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. e outros Advogado(s): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA registrado(a) civilmente como RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB:MS5871) EXECUTADO: LINSMAR SANTOS UZEDA DA SILVA Advogado(s): YURI ELIAS ALBERTINO (OAB:RJ262548) DESPACHO Recolhidas as custas processuais, cite-se o(a) executado(a) para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento integral da dívida atualizada, conforme demonstrativo de cálculo apresentado pelo(a) exequente, sob pena de penhora de bens. Não sendo encontrado(a) o(a) devedor(a), proceda-se ao arresto de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito. Fixo, desde logo, honorários advocatícios em favor do(a) exequente no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor total executado, os quais serão reduzidos à metade na hipótese de pagamento integral e imediato do débito, nos termos do art. 827, §1º, do CPC. Faça-se constar do mandado citatório a advertência de que o(a) executado(a) poderá, no prazo de 15 (quinze) dias contados da citação, opor-se à execução mediante embargos, os quais, uma vez oferecidos, serão distribuídos por dependência e autuados em autos apartados. Alternativamente ao oferecimento de embargos, faculta-se ao(à) executado(a), mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total da execução, requerer o parcelamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais e sucessivas, acrescidas de correção monetária pelo índice aplicável e juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 916 do CPC. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) de que a rejeição dos embargos, bem como o inadimplemento de qualquer das parcelas, poderá ensejar a elevação dos honorários advocatícios, a imposição de multa em favor da parte adversa e a incidência de demais penalidades previstas em lei, nos termos dos arts. 827, §2º, e 916, §5º, do CPC. Transcorrido o prazo sem pagamento, proceda-se à penhora de bens, devendo-se, desde logo, determinar o bloqueio de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, cabendo ao(à) exequente recolher antecipadamente as custas correspondentes. Não localizados valores suficientes por meio eletrônico, deverá o(a) Sr.(a) Oficial de Justiça, munido(a) da segunda via do mandado, diligenciar no endereço do(a) executado(a), procedendo à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito, lavrando o respectivo auto e, na mesma oportunidade, intimando pessoalmente o(a) executado(a) dos atos praticados. Recaindo a penhora sobre bem imóvel, intime-se também o(a) cônjuge ou companheiro(a) do(a) devedor(a), nos termos do art. 842 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. UTILIZE-SE ESTE DESPACHO COMO MANDADO / CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Feira de Santana/BA, data da assinatura eletrônica. CARLA SANTA BÁRBARA VITÓRIO Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)