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8023013-93.2021.8.05.0080
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Intimação
TJBA · 2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE FEIRA DE SANTANA2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Processo nº 8023013-93.2021.8.05.0080 Classe - Assunto: USUCAPIÃO (49) - [Usucapião Extraordinária, Usucapião da L 6.969/1981] AUTOR: LUIZA CARDOSO DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, e Portaria 01 de 30 de janeiro de 2024, pratiquei o ato processual abaixo: Fica INTIMADA a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do teor constante em petição juntada no id 573794335. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06. (Data registrada no sistema).
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