8022230-74.2026.8.05.0000

Intimação

TJBA · Des. Maurício Kertzman Szporer · Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8022230-74.2026.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível AGRAVANTE: ICARO RISSUTI ALBUQUERQUE e outros Advogado(s): BRENO SALVIO FREIRE LIMA PIONORIO RAMOS (OAB:SE6132-A) AGRAVADO: ALVANICE SOUZA DOS SANTOS Advogado(s): MK5 DESPACHO Há embargos de declaração pela parte agravante em face da decisão de evento 112949065 que reconheceu a ausência de julgamento e a perda de objeto do agravo interno de evento 104648906 frente ao julgamento do mérito do instrumento realizado no ID 106338677. Chamando atenção da parte embargante que a existência agravo interno pendente foi certificada pela Douta Secretaria, sem que houvesse recurso a tempo e modo e qualquer alegação pela parte embargante após a decisão de evento 106338677 intimo: 1) - na forma do art. 10, do CPC, a parte embargante para, em cinco dias, tratar sobre a constituição de litigância de má-fé o ajuizamento de recurso protelatório com as condenações correlatas; 2) - a parte embargada para, querendo, no prazo de cinco dias, apresentar resposta aos aclaratórios de evento 113858548. Decorrido o prazo: certifique-se e retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador/BA, 25 de agosto de 2026. Des. Maurício Kertzman Szporer Relator