8021613-53.2022.8.05.0001

Intimação

TJBA · Des. Abelardo Paulo da Matta Neto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma · Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8021613-53.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: SAULO JOSE MARTINS PAIM e outros Advogado(s): BRUNO TEIXEIRA BAHIA (OAB:BA15623-A), JOAO CARLOS DE OLIVEIRA TELES (OAB:BA24540-A), JOAO MARCELO RIBEIRO DUARTE (OAB:BA24970-A), MATHEUS CESAR ABRAO DO CARMO (OAB:BA72007-A), OBERDAN TRINDADE VALDEZ (OAB:BA37180-A), RAFLE PRATTS SARMENTO SALUME (OAB:BA43576-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. Considerando a juntada do substabelecimento aos autos, proceda-se à reautuação do feito, ao tempo em que restituo o prazo recursal, intimando-se a Defesa do Apelante Saulo José Martins Paim, por intermédio de seu advogado devidamente constituído, Bel. Rafle Pratts Sarmento Salume (OAB/BA 43.576), para que apresente as razões recursais, no prazo legal. Apresentadas as razões recursais, retornem os autos ao Juízo de Primeiro Grau, para que sejam encaminhados ao Ministério Público de Primeira Instância, a fim de que apresente as contrarrazões ao recurso, no prazo legal. Ainda em primeiro grau, junte-se aos autos o comprovante de intimação da vítima Raimundo Bastos dos Santos Júnior. Cumpridas as diligências, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça, para emissão de pronunciamento. Após, retornem-me conclusos. O presente despacho servirá como ofício, devendo a Secretaria certificar, nos autos, a data de envio da respectiva comunicação. Publique-se. Cumpra-se. Intime-se. Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. Des. Abelardo Paulo da Matta Neto Relator