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8019953-39.2026.8.05.0274
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Intimação
TJBA · 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA · Decisão
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Av. Fernando de Oliveira com Av. Edmundo Silva Flores, S/N - 2º Andar, Ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB - CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA Email: vconquista2vfrcatrab@tjba.jus.br PROCESSO: 8019953-39.2026.8.05.0274 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: CLAUDIA FERREIRA PORTO REQUERIDO: ADENI SANTANA DECISÃO Vistos, Trata-se de Cumprimento de Sentença referente ao processo originário nº 8016626-28.2022.8.05.0274, o qual tramitou perante a 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar desta Comarca, sendo aquele o juízo competente para julgar e processar a presente demanda, conforme dispõe o art. 516, II, do CPC. Proceda à redistribuição dos autos à 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar desta Comarca. P.R. Intimem-se. VITORIA DA CONQUISTA , 24 de agosto de 2026 Bel. João Batista Pereira Pinto Juiz de Direito Titular
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