8019275-72.2023.8.05.0001

Intimação

TJBA · 5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR · Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8019275-72.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: GABRIEL GIOVANNE AZEVEDO DE MEDEIROS e outros Advogado(s): RAFAEL DA SILVA SANTANA registrado(a) civilmente como RAFAEL DA SILVA SANTANA (OAB:BA41565) Advogado(s): DESPACHO Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, ajuizada por GABRIEL GIOVANNE AZEVEDO DE MEDEIROS e OUTRO, em face dos bens e valores deixados por FRANCISCA LUCIENE AZEVEDO DE MEDEIROS, CPF nº 779.737.125-34 falecida em 12/01/2023. Em despacho de ID 567941229 foi determinada por este juízo a intimação por AR da parte autora para cumprimento das determinações judiciais. Em certidão cartorária de ID 576926719, foi informada a necessidade de recolhimento de custas para o prosseguimento do ato. Ante o exposto, defiro a gratuidade de justiça para as práticas dos atos determinados no despacho de ID 567941229, nos mesmos termos, devendo o requerente se manifestar, sob pena de extinção/arquivamento do processo sem julgamento do mérito, conforme dispõe o art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Ao cartório que retifique o polo passivo da presente ação. P.R.I.C. SALVADOR/BA, data da assinatura eletrônica. ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO CORREIA OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO