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8016433-22.2023.8.05.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJBA
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- ago/2026
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Intimação
TJBA · Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8016433-22.2023.8.05.0001Órgão Julgador: Quinta Câmara CívelAPELANTE: MARCIA SOUZA DA FRANCA BARBOSAAdvogado(s): JANAINA GRACA COSTA PEREIRA CORREIA (OAB:BA27324-A), DARA DA FRANCA BARBOSA (OAB:BA82023-A), KLEYSE CERQUEIRA DE SOUZA DOS SANTOS (OAB:BA90151-A)APELADO: ANALUCIA TEIXEIRA SOARESAdvogado(s): FLAVIO GOMES SANTOS (OAB:BA58979-A), DEFENSOR DATIVO registrado(a) civilmente como PAULO CONCEICAO BRITO (OAB:BA36191-A) ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno).Salvador/BA, 21 de agosto de 2026.
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