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TJBA · Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8016335-91.2023.8.05.0080Órgão Julgador: Terceira Câmara CívelAPELANTE: INTERCONT CONTABILIDADE EMPRESARIAL LTDAAdvogado(s): MARIA ZELIA LIMA CAVALCANTE (OAB:BA29370-A)APELADO: ISABELA CRISTINA SILVA E SILVAAdvogado(s): SILVIO MARIO BOAVENTURA ADORNO (OAB:BA31386-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias , Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).Salvador/BA, 14 de setembro de 2026.
TJBA · Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8016335-91.2023.8.05.0080Órgão Julgador: Terceira Câmara CívelAPELANTE: INTERCONT CONTABILIDADE EMPRESARIAL LTDAAdvogado(s): MARIA ZELIA LIMA CAVALCANTE (OAB:BA29370-A)APELADO: ISABELA CRISTINA SILVA E SILVAAdvogado(s): SILVIO MARIO BOAVENTURA ADORNO (OAB:BA31386-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias , Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).Salvador/BA, 14 de setembro de 2026.
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