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Publicações do processo
8014845-75.2026.8.05.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJBA
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJBA · Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo Cíveis Reunidas
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seções Cíveis Reunidas Processo: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL n. 8014845-75.2026.8.05.0000 Órgão Julgador: Seções Cíveis Reunidas SUSCITANTE: JUÍZO DA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Advogado(s): SUSCITADO: JUÍZO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR Advogado(s): DESPACHO Intime-se os terceiros interessados para, querendo, no prazo de 10 dias, se manifestarem sobre o presente conflito de competência, conforme requerido pelo representante do Ministério Público (id 106458505). Após, com ou sem manifestação, retornem os autos à Procuradoria Geral de Justiça. Publique-se. Intime-se. Salvador, 14 de julho de 2026. Des. MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO Relator
Intimação
TJBA · Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo Cíveis Reunidas
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seções Cíveis Reunidas Processo: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL n. 8014845-75.2026.8.05.0000 Órgão Julgador: Seções Cíveis Reunidas SUSCITANTE: JUÍZO DA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Advogado(s): SUSCITADO: JUÍZO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR Advogado(s): DESPACHO Intime-se os terceiros interessados para, querendo, no prazo de 10 dias, se manifestarem sobre o presente conflito de competência, conforme requerido pelo representante do Ministério Público (id 106458505). Após, com ou sem manifestação, retornem os autos à Procuradoria Geral de Justiça. Publique-se. Intime-se. Salvador, 14 de julho de 2026. Des. MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO Relator
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