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8011489-74.2024.8.05.0022

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Tribunal
TJBA
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJBA · 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE BARREIRAS2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cível e ComerciaisFórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BAFone: (77) 3614-3643, E-mail: barreiras2vfr@tjba.jus.br D E S P A C H O Processo nº: 8011489-74.2024.8.05.0022 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Contratos Bancários] EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: NOEL HENRIQUE QUARESMA LOPES - ME e outros (2) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da informação de fato novo constante do ID 533686423. Intime-se, ainda, o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação processual, tendo em vista que a procuração apresentada contém assinatura digital pelo sistema "gov.br", modalidade que, embora válida para diversos atos administrativos, não possui validade para processos judiciais, nos termos do art. 2º, parágrafo único, inciso I, do Decreto nº 10.543/2020: "Parágrafo único. O disposto neste Decreto não se aplica: I - aos processos judiciais." Cumprido o quanto determinado, voltem-me conclusos para análise. P.I.C. Barreiras/BA, na data da assinatura digital. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito

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