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8010610-47.2026.8.05.0103
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJBA
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJBA · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus1ª Vara da Fazenda Pública Av. Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3446, Ilhéus-BA - E-mail: ilheus1vfazpub@tjba.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 8010610-47.2026.8.05.0103 REQUERENTE: MOACIR ROBERTO SANTOS BRITO REQUERIDO: MUNICIPIO DE ILHEUS No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 2º, inc. V, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se a parte autora, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o comprovante de residência atualizado, emitido há no máximo 90 (noventa) dias, pois foi verificada a ausência de tal documento nos autos. ILHEUS, 13 de agosto de 2026 Ana Celma Ferreira Rodrigues Reis Diretor(a) de Secretaria
Intimação
TJBA · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus1ª Vara da Fazenda Pública Av. Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3446, Ilhéus-BA - E-mail: ilheus1vfazpub@tjba.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 8010610-47.2026.8.05.0103 REQUERENTE: MOACIR ROBERTO SANTOS BRITO REQUERIDO: MUNICIPIO DE ILHEUS No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 2º, inc. V, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se a parte autora, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o comprovante de residência atualizado, emitido há no máximo 90 (noventa) dias, pois foi verificada a ausência de tal documento nos autos. ILHEUS, 13 de agosto de 2026 Ana Celma Ferreira Rodrigues Reis Diretor(a) de Secretaria
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