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8010409-86.2025.8.05.0201
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- TJBA
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- ago/2026
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Intimação
TJBA · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: pseguro1vfazpub@tjba.jus.br ATO ORDINATÓRIO - RETORNO DOS AUTOS Processo nº: 8010409-86.2025.8.05.0201 (PJe) Autor: INSTITUTO CIDADE LEGAL Réu: JANIO NATAL ANDRADE BORGES e outros No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 6º, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Considerando a juntada dos autos processuais, INTIMAM-SE as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca do retorno dos autos. Porto Seguro, 26 de agosto de 2026. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] AMACILENE BRITO ALCANTARA FERNANDESServidor
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