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8010072-47.2024.8.05.0229
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- Tribunal
- TJBA
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- ago/2026
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Intimação
TJBA · Des. Almir Pereira de Jesus · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8010072-47.2024.8.05.0229Órgão Julgador: Terceira Câmara CívelAPELANTE: BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB:BA29442-A)APELADO: EVA MARIA SANTOS COSTAAdvogado(s): MARILIA SOUZA DE OLIVEIRA GARCIA (OAB:BA71238-A), POLIANA VIEIRA DE FARIAS NOVATO (OAB:BA75020-A), FABIO SILVA SANTANA SANTOS (OAB:BA22074-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias , Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).Salvador/BA, 25 de agosto de 2026.
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