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8009506-94.2023.8.05.0080
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJBA
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJBA · Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8009506-94.2023.8.05.0080Órgão Julgador: Primeira Câmara CívelAPELANTE: EDMERVERY DA COSTA SANTOSAdvogado(s): PAULO ROBERTO AZEVEDO SILVA (OAB:BA39844-A)APELADO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAdvogado(s): ANDRE SILVA ARAUJO (OAB:BA62915-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias , Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).Salvador/BA, 26 de agosto de 2026.
Intimação
TJBA · Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8009506-94.2023.8.05.0080Órgão Julgador: Primeira Câmara CívelAPELANTE: EDMERVERY DA COSTA SANTOSAdvogado(s): PAULO ROBERTO AZEVEDO SILVA (OAB:BA39844-A)APELADO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAdvogado(s): ANDRE SILVA ARAUJO (OAB:BA62915-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias , Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).Salvador/BA, 26 de agosto de 2026.
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