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8008550-73.2026.8.05.0274
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- TJBA
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- ago/2026
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Intimação
TJBA · 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BA Praça Estevão Santos, n° 41, Centro - CEP 45000-905 Tel: (77) 3425-8916, Vitória da Conquista-BA E-mail: vconquista2vcriminal@tjba.jus.br PROCESSO nº: 8008550-73.2026.8.05.0274 CLASSE: AÇÃO PENAL - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) AUTORIDADE: REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: REQUERENTE: MATHEUS SANTOS ALMEIDA Advogado(s) do reclamado: Advogado(s) do reclamado: JAIME BASTOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JAIME BASTOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DECISÃO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, fica o nobre Advogado da parte Ré intimados da r. Decisão, proferida nos autos em epígrafe, seguindo transcrição de parte deste documento: "(...) Ante o exposto, indefiro o pedido de restituição formulado por Matheus Santos Almeida, mantendo a apreensão do aparelho celular Apple iPhone 14 Pro Max, IMEI 358457883522591, à disposição do Juízo da ação penal nº 8002157-35.2026.8.05.0274.(...)" . Vitória da Conquista, 24 de agosto de 2026 VILMA OLIVEIRA DA SILVA Téc Judiciário
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