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Publicações do processo
8008287-37.2026.8.05.0049
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJBA
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJBA · VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS, ACIDENTES DE TRABALHO E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAPIM GROSSO · Ato ordinatório
Na forma do Provimento Conjunto n. CGJ/CCI - 05/2025, promovo a intimação da parte autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da irregularidade constatada ao item 11 da certidão de triagem (ID576430523). Ademais, no caso em tela, a parte autora distribuíra 09 (nove) ações (8008370-53.2026.8.05.0049, 8008287-37.2026.8.05.0049, 8008372-23.2026.8.05.0049, 8008373-08.2026.8.05.0049, 8008377-45.2026.8.05.0049, 8008378-30.2026.8.05.0049, 8008383-52.2026.8.05.0049, 8008385-22.2026.8.05.0049, 8008386-07.2026.8.05.0049), pleiteando a restituição em dobro de serviços não solicitados em uma MESMA conta bancária (nº 0000420077, agência 684), além de indenização por danos materiais, devendo se manifestar no mesmo prazo sobre o fracionamento das ações. CERTIFICO que a audiência designada foi cancelada em virtude de irregularidade constatada. CERTIFICO, ainda, que uma vez sanado o vício, será o feito incluído em pauta. Dou fé. Eu, LEILA DOS SANTOS ALMEIDA, serventuário(a) da justiça, o digitei. Capim Grosso/BA, 24 de agosto de 2026.
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