8008056-86.2025.8.05.0229

Intimação

TJBA · 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS · Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS - BA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Rua Antônio Carlos Magalhães, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440 Fone: (75) 3162 1308, Santo Antônio de Jesus - BA Processo nº 8008056-86.2025.8.05.0229 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Pagamento, Perdas e Danos, Prestação de Serviços, Serviços Hospitalares, Liminar] Requerente: ONCOCENTER CENTRO DE ONCOLOGIA E HEMATOLOGIA LTDA - EPP Requerido: POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, para os devidos fins, que o pedido de citação por meio eletrônico somente é isento de recolhimento de custas quando realizado por meio do Domicílio Judicial Eletrônico. Contudo, conforme consulta realizada nos autos, a parte requerida não possui cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico, razão pela qual a citação deverá ser realizada por outra modalidade, mediante o recolhimento das respectivas custas, seja por E-carta ou por mandado. Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Fica o(a) requerente intimado(a), na pessoa de seu(sua) procurador(a), para juntar aos autos o comprovante de recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, no que concerne, do Ato de "citação", nos termos do art. 82 do CPC, in verbis: "Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título" Eu, Julia Reis Lemos, Estagiário(a) de Direito, o digitei. Santo Antônio de Jesus (BA), 24 de agosto de 2026. Edilene de Oliveira Vieira Diretora de Secretaria